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Título:   LEI Nº 17.585  26/07/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças.
Publicação:   DOC 27/07/2021 p. 3 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 546/2020 (ver documento)
Autor(es):   Sandra Tadeu; Edir Sales; Ely Teruel; Felipe Becari; Ricardo Teixeira; Sonaira Fernandes
Alterações:   Lei 17.828/2022 - Insere o inciso IV no art. 3º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Campanha Check-up Geral das Mulheres - Prevenção - Doença - Mulher - Diagnóstico precoce - Orientação - Saúde da mulher - Exame médico - Rede de serviços de saúde - Campanha educacional - Palestra - Medição - Pressão arterial - Acompanhamento nutricional - Exame de laboratório - Exame de diagnóstico por imagem - Papanicolau


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